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Suporte de Viagens > Dicas de Viagens > Direito do Turista |
| Direitos do Turista por Izabel Tavares | |
Organizar as férias e desfrutá-las prazerosamente exige paciência e alguns cuidados. As operadoras de turismo devem obedecer o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078). Leia e entenda um pouco mais sobre seus direitos de turista. O artigo seis do Código de Defesa do Consumidor afirma que um dos direitos básicos do é o direito à informação clara e adequada sobre os produtos e serviços oferecidos. A informação, segundo a lei, deve ser correta, ostensiva, precisa e em língua portuguesa. A primeira coisa então a se a fazer na hora de planejar um viagem é se informar bem. Confira se a agência que você está consultando está devidamente cadastrada na Embratur. Você pode faze-lo pelo site www.embratur.gov.br. Pesquise previamente várias operadoras, compare preço, duração, transporte e alimentação oferecidos. Leve sempre em consideração a sua disponibilidade financeira e a qualidade e o conforto pretendidos. Não jogue fora os folders de propaganda de sua viagem. O material publicitário é parte integrante do contrato e suas informações têm que ser cumpridas. Também não assine nenhum documento que não esteja completamente preenchido. Se existe algum vocabulário que você não conhece, termos como meia pensão ou city tour, por exemplo, esclareça tudo com o seu agente de viagem. Não se arrisque a comprar gato por lebre. Segundo informações da Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça do Governo do Estado de São Paulo, de janeiro a agosto de 99, 149 reclamações de agências de viagens foram recebidas. Com referência a hospedagem o número de atendimentos foi de 89 consultas e 33 reclamações. No caso de transporte foram registradas 265 consultas e 104 reclamações (em 1999, o total de atendimentos relacionados com turismo chegou a 689 consultas e 286 reclamações). Em 1998 as consultas referentes ao segmento de turismo como um todo chegaram a 1.291 e as reclamações a 815. Se você sentir-se lesado, procure o PROCON (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), a ABAV (Associação Brasileira de Agentes de Viagem), A BRAZTOA (Associação Brasileira das Operadoras de Turismo), o SINDETUR (Sindicato das Empresas de Turismo) ou a EMBRATUR (Instituto Brasileiro de Turismo). A empresa que violar a lei pode ter o seu direito de operação cassado. Toda empresa que opera com turismo tem que obedecer a Código de Defesa do Consumidor. Na hora de fechar um contrato, não aceite meias-palavras ou meias explicações. Exija detalhes. Esclareça prazos de pagamento, juros, passeios incluídos, tudo. Preste muita atenção em parcelamentos no cartão de crédito. Faça uma lista de todas as informações que você possui. Escolha a melhor opção de compra. Faça as malas e boa viagem. |
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Endereços do PROCON na capitaisACRE ALAGOAS AMAPÁ AMAZONAS BAHIA CEARÁ
(Decon - Serviço Especial de Defesa da Comunidade) DISTRITO
FEDERAL ESPÍRITO
SANTO GOIÁS MARANHÃO MATO
GROSSO MATO
GROSSO DO SUL MINAS
GERAIS PARÁ PARAÍBA PARANÁ PERNAMBUCO PIAUÍ RIO DE
JANEIRO RIO GRANDE
DO NORTE RIO GRANDE
DO SUL RONDÔNIA RORAIMA SANTA
CATARINA SÃO PAULO SERGIPE TOCANTINS |
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