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Suporte de Viagens > Dicas de Viagens > Direito do Turista
  Direitos do Turista por Izabel Tavares
 

Organizar as férias e desfrutá-las prazerosamente exige paciência e alguns cuidados. As operadoras de turismo devem obedecer o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078). Leia e entenda um pouco mais sobre seus direitos de turista.

O artigo seis do Código de Defesa do Consumidor afirma que um dos direitos básicos do é o direito à informação clara e adequada sobre os produtos e serviços oferecidos. A informação, segundo a lei, deve ser correta, ostensiva, precisa e em língua portuguesa. A primeira coisa então a se a fazer na hora de planejar um viagem é se informar bem.

Confira se a agência que você está consultando está devidamente cadastrada na Embratur. Você pode faze-lo pelo site www.embratur.gov.br. Pesquise previamente várias operadoras, compare preço, duração, transporte e alimentação oferecidos. Leve sempre em consideração a sua disponibilidade financeira e a qualidade e o conforto pretendidos.

Não jogue fora os folders de propaganda de sua viagem. O material publicitário é parte integrante do contrato e suas informações têm que ser cumpridas. Também não assine nenhum documento que não esteja completamente preenchido.

Se existe algum vocabulário que você não conhece, termos como meia pensão ou city tour, por exemplo, esclareça tudo com o seu agente de viagem. Não se arrisque a comprar gato por lebre.

Segundo informações da Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça do Governo do Estado de São Paulo, de janeiro a agosto de 99, 149 reclamações de agências de viagens foram recebidas. Com referência a hospedagem o número de atendimentos foi de 89 consultas e 33 reclamações. No caso de transporte foram registradas 265 consultas e 104 reclamações (em 1999, o total de atendimentos relacionados com turismo chegou a 689 consultas e 286 reclamações). Em 1998 as consultas referentes ao segmento de turismo como um todo chegaram a 1.291 e as reclamações a 815.

Se você sentir-se lesado, procure o PROCON (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), a ABAV (Associação Brasileira de Agentes de Viagem), A BRAZTOA (Associação Brasileira das Operadoras de Turismo), o SINDETUR (Sindicato das Empresas de Turismo) ou a EMBRATUR (Instituto Brasileiro de Turismo). A empresa que violar a lei pode ter o seu direito de operação cassado.

Toda empresa que opera com turismo tem que obedecer a Código de Defesa do Consumidor. Na hora de fechar um contrato, não aceite meias-palavras ou meias explicações. Exija detalhes. Esclareça prazos de pagamento, juros, passeios incluídos, tudo. Preste muita atenção em parcelamentos no cartão de crédito. Faça uma lista de todas as informações que você possui. Escolha a melhor opção de compra. Faça as malas e boa viagem.

 

Endereços do PROCON na capitais

ACRE
Fórum Barão do Rio Branco
R: Benjamin Constant, 250 - Centro
69900-160 - Rio Branco - Acre - Brasil
Telefone: 68 223-6673 r: 2053

ALAGOAS
Av. Assis Chateaubriand, 2834 - Prado
57010-070 - Maceió – Alagoas- Brasil
Telefone: (82) 1512 - 326-6818 / 326-6845
Fax: 82 326-6840 (Secretaria Planejamento)
Email:
info@procon.al.gov.br
http://www.procon.al.gov.br

AMAPÁ
R: Pe. Júlio Maria Lombardi, 1585
68900-030 - Macapá - Amapá - Brasil
Telefone: 96 223-3019/223-3027
Fax: 96 224-2510

AMAZONAS
R. Afonso Pena, 8 - Praça 14 de Janeiro
69020-030 - Manaus – Amazonas - Brasil
Telefone: 92 233-3292
Fax: 92 233-3292 / 633-8122

BAHIA
R. Carlos Gomes, 746
40060-330 - Salvador – Bahia - Brasil
Telefone: 71 321-4228 / 321-3793
Fax: 71 321-2409

CEARÁ (Decon - Serviço Especial de Defesa da Comunidade)
Av. Heráclito Graça, 100
60130-061 - Fortaleza – Ceará - Brasil
Telefone: 85 454-2025 / 252-1158
Fax: 85 454-2025 / 252-1188

DISTRITO FEDERAL
W 3 Norte - Quadra 507 D - Bloco D - Lote 4 - Sobreloja
70740-545 - Brasília – Distrito Federal - Brasil
Telefone: 61 274-7470 / 347-3851
Fax: 61 274-7470

ESPÍRITO SANTO
Rua João Caetano, nº 33 - Edifício Presidente Vargas, 8º andar
29016-200 - Centro - Vitória - Espírito Santo - Brasil
Telefone: 27 222-5111 / 223-5349
Fax: 27 222-1137

GOIÁS
Av. Tocantins 107
74015-010 - Goiânia – Goiás - Brasil
Telefone: 62 229-4542 / 224-3206
Fax: 62 229-4542

MARANHÃO
R. Isaac Martins, 81
65010-690 - São Luiz – Maranhão - Brasil
Telefone: 98 231-0770 / 231-0021 / 231-4988
Fax: 98 231-4996

MATO GROSSO
Av. Rubens de Mendonça - Centro de Cidadania
78000-000 - Cuiabá - Mato Grosso - Brasil
Telefone: 65 624-9100 / 322-9532 / 322-6843
Fax: 65 322-6843

MATO GROSSO DO SUL
Av. Noroeste, 5128 - 79002-010 - Campo Grande - Mato Grosso do Sul - Brasil
Telefone: 67 724-7106 / 724-4105
Fax: 67 384-3646

MINAS GERAIS
Rua dos Guajajaras, 2009, 6º Andar
30180-101 - Belo Horizonte – Minas Gerais - Brasil
Telefone: 31 295-3366
Fax: 31 295-3366 Ramal 1610

PARÁ
Av. 28 de Setembro, 339 - Comércio
66010-100 - Belém – Pará - Brasil
Telefone: 91 225-4093 / 222-2511
Fax: 91 225-4093

PARAÍBA
Av. Rodrigues de Aquino, 675 - Centro
58013-000 - João Pessoa – Paraíba - Brasil
Telefone: 83 241-6171 / 241-6394

PARANÁ
R. Francisco Torres, 206
80060-130 - Curitiba – Paraná – Brasil
Telefone: 41 220-1512 e 1512 (local)
Fax: 41 264-5958

PERNAMBUCO
Av. Conde da Boa Vista, 700, 1º andar
Bairro Boa Vista - Ed. EOBI
50060-002 - Recife – Pernambuco – Brasil
Telefone: 81 423-3504 e 1512
Fax: 81 423-5628

PIAUÍ
Av. Dr. Álvaro Mendes, 2294 - Bairro Norte
64000-060 - Teresina – Piauí – Brasil
Telefone: 86 222-5571 / 221-5848
Fax: 86 222-5566

RIO DE JANEIRO
R. Buenos Aires, 309 - 2º Andar
20061-003 - Rio de Janeiro – Rio de Janeiro - Brasil
Telefone: 21 232-6222 / 232-5836
Fax: 21 252-0837
http://www.ivase.org.br/~procon/rj

RIO GRANDE DO NORTE
Av. Tavares de Lira, 109 - Bairro Ribeira
59012-050 - Natal – Rio Grande do Norte - Brasil
Telefone: 84 221-3190 / 221-1751 / 221-1752
Fax: 84 221-6031

RIO GRANDE DO SUL
R. Carlos Chagas, 55 - Centro
90030-020 - Porto Alegre - Rio Grande do Sul - Brasil
Telefone: 51 225-0688 / 225-9551
Fax: 51 225-9551

RONDÔNIA
Av. Pinheiro Machado, 1313
78902-120 - Porto Velho – Rondônia - Brasil
Telefone: 69 224-4738
Fax: 69 224-5129

RORAIMA
Praça do Centro Cívico
Fórum Sobral Pinto - 2º andar - Centro
69301-380 - Boa Vista – Roraima – Brasil
Telefone: 95 623-1949 / 623-1357
Fax: 95 623-1173

SANTA CATARINA
R. Tenente Silveira, 162, 7º andar
88010-300 - Florianópolis – Santa Catarina - Brasil
Telefone: 48 223-7913 / 216-1504 / 226-1574
Fax: 48 223-7913 / 226-1574

SÃO PAULO
R. Barra Funda, 930 - 4º Andar
01152-000 - São Paulo - São Paulo - Brasil
Telefone: 11 1512
Fax: 11 3824-0717

SERGIPE
Av. Barão de Maruim, 638
49010-160 - Aracaju - Sergipe - Brasil
Telefone: 79 224-4497 / 224-1171
Fax: 79 224-1168

TOCANTINS
Acno 2, Conjunto 3, Lote 18 - Centro
77000-000 - Palmas – Tocantins – Brasil
Telefone: 63 215-2664 / 215-2052
Fax: 92 215-1546

 

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